Lançada coligação da sociedade civil sobre indústria extractiva "Publique o que Paga"

Nota de Imprensa

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Um conjunto de organizações da sociedade civil moçambicana, sob os auspícios do G20 (Plataforma da Sociedade Civil para o Observatório de Desenvolvimento), lançou hoje, 28 de Novembro de 2008, em Maputo, um coligação com o objectivo de monitorar o desenvolvimento da indústria extractiva em Moçambique e as políticas do Governo sobre este sector.

Da coligação fazem parte organizações de pesquisa, advocacia e monitoria sobre o desenvolvimento sócio-económico, meio ambiente e recursos naturais, orçamento, transparência e anti-corrupção, sedeadas em Maputo e nas províncias onde ja se registam operações de prospecção/exploração de recursos extractivos (Inhambane, Tete, Zambezia, Nampula e Cabo Delgado).

A formação da coligação surge numa altura em que o Governo está a levar a cabo acções visando a adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), um programa internacional que visa garantir a transparência nas transacções entre a indústria extractiva e o Governo, de modo a tornar visível o que é que esta indústria paga ao Governo (em royalties, impostos, e outras taxas), e o que é que o Governo regista como tendo recebido, e que valores são de facto utilizados pelo Governo em despesa pública para o benefício nacional.

A iniciativa surge  também num contexto em que se tem verificado que em muitos Países ricos em recursos minerais não renováveis, o que as indústrias extractivas declaram como tendo desembolsado para o Governo difere substancialmente do que o Governo regista como tendo recebido e utilizado para financiar o seu orçamento. Esta diferença é, frequentemente, explicada por actos de corrupção de uma ou de ambas as partes.

A sociedade civil moçambicana enaltece e encoraja o interesse e compromisso do Governo Moçambicano em aderir a esta iniciativa, tanto pelo facto de os recursos minerais serem não renováveis e, portanto, a sua exploração ter um impacto nas oportunidades e opções de desenvolvimento intergeracionais, como pelo facto de, por imperativo constitucional, estes recursos pertencerem ao Estado moçambicano. A sociedade civil realça que a transparência e o detalhe da informação disponibilizada atempadamente são cruciais para que a sociedade, como um todo, esteja a altura de participar na gestão correcta dos recursos não renováveis em Moçambique.

A coligação agora lançada preconiza que a ITIE em Moçambique deve ir para além da transparência, incorporando outros objectivos básicos, nomeadamente:

• Garantir que a indústria extractiva gere as receitas públicas necessárias para a criação de reservas e a promoção do desenvolvimento alargado e diversificado que acautelem contra o facto de que os recursos minerais não são renováveis, que ajudem a arrancar Moçambique da dependência externa num futuro breve e que permitam criar novas e melhores oportunidades de desenvolvimento para o futuro e as novas gerações de Moçambicanos;
• Promover ligações produtivas à montante e à jusante;
• Garantir emprego decente e digno no País, nomeadamente no que diz respeito aos níveis salariais, condições de segurança e higiene no trabalho, pacotes sociais de apoio aos trabalhadores e suas famílias, formação profissional, acordos colectivos de trabalho, e respeito pelo direito associativo dos trabalhadores em defesa dos seus interesses;
• Assegurar a protecção e renovação constantes do meio ambiente favorável à reprodução e melhoria da qualidade de vida e de oportunidades sustentáveis de desenvolvimento para todos, no presente e no futuro;
• Superar os conflitos de interesse entre diferentes actividades (conflitos entre exploração mineira e agricultura/turismo/pesca, etc.) e usos possíveis de recursos nacionais, tomando em conta os custos de oportunidade e os benefícios relativos para o País e para as comunidades de escolher entre a indústria extractiva e outras alternativas.

Brevemente será criado um comité coordenador da ITIE em Moçambique, constituído por representantes do Governo, da indústria e de organizações da sociedade civil. Os representantes de organizações da sociedade civil desenvolverão as suas equipas de apoio (de investigação, recolha, processamento e análise de informação, de análise e discussão de opções, etc.) de acordo com as suas aspirações e interesses.

A coligação é uma rede informal de organização (não é uma nova organização) e estará aberta a quaisquer outras organizações moçambicana interessadas. Mais detalhes sobre as actividades da coligação para o ano de 2009 serão anunciados publicamento, depois de o grupo concluir o seu Plano de Actividades, ja em elaboração.

Instituto de Estudos Sociais e Económicos

Grupo Moçambicano da Divida

Abiodes - Agricultura Biológica, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável

Cetro de Integridade Pública: Boa Governação - Transparencia - Integridade

Justiça Ambiental (See listing on: Friends of the Earth International)