GUIA PARA PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO

RESUMO
COMO CANDIDATAR-SE
REQUISITOS PARA O RELATÓRIO
CONDITIONS SUPPLÉMENTAIRES
RESTRIÇÕES DE FINANCIAMENTO

O financiamento é a ferramenta principal do Instituto Revenue Watch (RWI | Revenue Watch Institute) para engajar a sociedade civil dos países ricos em recursos naturais, e é um meio importante para motivar, apoiar e formar movimentos de base que criam uma demanda sustentada pela transparência nas receitas e nas despesas, tanto a nível local como internacionalmente.
O Instituto RW concentra a maior parte das suas fontes de financiamento em países produtores. Organizações do Norte que procuram financiamento apenas deverão candidatar-se com projetos que são diretamente relevantes para os parceiros nos países produtores e, sempre que possível, fazendo parcerias diretas/engajando-se com os mesmos.

A nível Internacional, o Instituto Revenue Watch organiza e patrocina um número limitado de conferências e workshops, visando adotar um compromisso público mais amplo no setor extrativo / no monitoramento do orçamento e transparência fiscal. No que diz respeito a um país rico em recursos, para onde são canalizados a maior parte dos recursos de financiamento, o IRW coloca uma ênfase especial na garantia de apoio a parceiros locais para formar coligações e conduzir análises e advocacia em questões de Transparência das receitas, com um enfoque especial no apoio e aprofundamento da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (ITIE | EITI). 

O Instituto RW também garante apoio aos parceiros locais e internacionais, compreendendo uma área mais abrangente do trabalho sobre transparência das receitas, tais como monitoramento das receitas de Petróleo, Gás e Mineração, normas de contabilidade, leis de gestão dos recursos naturais e regulamentação de impostos, políticas de licitação e contratos, IFI (Instituições Financeiras Internacionais) e políticas de empréstimo dos doadores, orçamento participativo e cálculo da despesa, viagens de estudo para ONGs, reforço de capacidade para governos sub-nacionais e parlamentares e monitoramento do diálogo e parcerias entre sociedade civil/empresas.

Níveis de Apoio Financeiro
O IRW reconhece que muitos candidatos possuem tempo e recursos limitados para se dedicarem ao processo de busca de financiamento. Numa tentativa de poupar o seu tempo, o Instituto RW oferece apoio financeiro a dois níveis—financiamentos abaixo dos 10.000 USD e acima de 10.000 USD.

Para pequenos financiamentos abaixo de 10.000 USD, os candidatos devem submeter um documento conceptual em vez de elaborarem uma proposta narrativa completa. O IRW revê pedidos de pequenos financiamentos na base da rotatividade. Para mais instruções sobre pequenos financiamentos / guia para elaborar um documento, verifique por favor a seção do website "Como candidatar-se."

Para financiamentos acima de 10.000 USD, os candidatos devem submeter uma proposta narrativa completa, de acordo com o Guia de Proposta de Financiamento do Instituto RW. Para mais instruções sobre candidatura para financiamento, verifique por favor a seção do website "Como candidatar-se."

COMO CANDIDATAR-SE

Pequenos Financiamentos abaixo de 10.000 USD
Para pequenos financiamentos abaixo de 10.000 USD, os candidatos devem submeter um documento conceptual em vez de elaborarem uma proposta narrativa completa. O IRW revê pedidos de pequenos financiamentos na base da rotatividade. O documento conceptual deve limitar-se a cinco (5) páginas e deve incluir:

• Folha de Rosto (download exemplo pdf)
• Breve descrição da sua organização
• Descrição do que o seu projeto prevê realizar e porque isso é relevante no contexto do seu trabalho/país?

• Delinear sucintamente as atividades do projeto, os objectivos específicos e como planeja dar continuidade às atividades ou implementar as competências adquiridas, uma vez terminado o projeto. Para Workshops/Conferências, inclua por favor a Agenda e a Lista de Participantes
• Indicação de quaisquer potenciais colaboradores de projeto, parceiros e doadores
• Orçamento por itens e prazos

Todos os documentos devem ser submetidos em Inglês.

Financiamentos acima de 10.000 USD
Para financiamentos acima de 10.000 USD os candidatos devem submeter uma proposta narrativa completa de acordo com o Guia de Proposta de Financiamento do IRW (Guia, pdf). O período de tempo disponível para rever propostas varia dependendo do nível do apoio financeiro solicitado e isso está incluído no Guia de Proposta de Candidatura. As propostas não deverão exceder 20 páginas. Isso deve incluir toda a informação que é requerida no Guia de Candidatura, e também todos os detalhes adicionais que pensa ser importante que saibamos ao analisar a sua proposta.

No final do Guia de Candidatura, encontrará um mini glossário que apresenta as definições dos termos chave e questões, numa tentativa de lhe fornecer orientação adicional no processo de elaboração da proposta.

Para efetuar o download de uma cópia do Guia de Proposta de Financiamento do IRW, (clique aqui, pdf).

Toda a documentação deve ser submetida em Inglês.

REQUISITOS PARA O RELATÓRIO

Quem recebe financiamento deve concordar em fornecer relatórios narrativos e financeiros detalhados em intervalos que estarão especificados na carta de financiamento.

Esses relatórios não devem estar limitados, mas devem incluir detalhes dos progressos conseguidos tendo em conta o objectivo do financiamento, documentos de apoio, tais como publicações ou artigos/notícias e informação dos recibos pertencentes e correspondentes aos fundos requeridos.

O IRW requer tanto um relatório narrativo detalhando as atividades do projeto, como um relatório narrativo financeiro com o detalhe do orçamento e os gastos do projeto. Os prazos para apresentação dos relatórios encontram-se indicados na carta de financiamento. Se o seu relatório estiver atrasado, contacte-nos para nos informar porquê e formalmente requeira uma extensão do prazo.

Queira notar que quem recebe financiamentos deve concordar em reembolsar qualquer porção desse mesmo financiamento que não for utilizado para os fins propostos.  

Esses relatórios ajudam-nos a entender como o seu projeto está progredindo e os problemas que pode estar passando. Os relatórios dão-lhe a oportunidade de explicar quaisquer dificuldades ou desafios que possa ter enfrentado e que podem afetar os resultados do seu projeto.

Capa: a primeira página do seu relatório deve conter a seguinte informação:

• Nome da organização que está submetendo o Relatório Título do Projeto
• Datas do Projeto
• # Financiamento (constante no original do seu acordo de financiamento) Montante total de financiamento aprovado Título do Relatório (Intermédio, Final)
• Data da submissão
• Nome e informação de contato (endereço, telefone, fax, e-mail, etc.) para a pessoa de contato do projeto  

Formato do Relatório Narrativo: a parte narrativa dos seus relatórios deve seguir os seguintes trâmites:

• Declare novamente os objectivos/resultados do projeto e atividades como indicado na proposta original  
• Explique que atividades foram realizadas e as que não foram. Explique qualquer variação à proposta original
• Explique que projeto, objectivos/resultados foram realizados e como o seu êxito foi medido.
• Explique se certos objectivos do projeto não foram atingidos e porquê. Explique os principais desafios do projeto e como respondeu aos mesmos. Descreva as principais lições aprendidas. Descreva quaisquer acontecimentos imprevistos que afetaram positiva ou negativamente o seu projeto.

Formato do relatório financeiro: a parte final do seu relatório deve conter a seguinte informação e deve ser submetida numa folha de Excel: Inclua por favor o seu orçamento original aprovado em dólares americanos (USD) numa folha de Excel  

• Para relatórios intermédios, junte por favor uma coluna ao orçamento original com o montante gasto até à data para cada item linha em dólares americanos (USD). Para relatórios finais, junte uma coluna adicional com o montante final gasto até à data para cada item linha em dólares americanos (USD).
• Inclua por favor uma descrição narrativa de qualquer variação (Nota: qualquer modificação ao orçamento deve ser anteriormente aprovado pelo Instituto Revenue Watch).

Se sobrarem fundos, por favor, envie um cheque ou inclua um pedido formal para a sua utilização.

CONDIÇÕES ADICIONAIS

Para juntar aos termos discriminados na sua carta de financiamento (e aos termos mencionados acima), os pontos que se seguem servem para informar de outras condições que se aplicam ao seu financiamento, bem como para responder a algumas das questões colocadas frequentemente por quem solicita financiamentos (FAQS).

1. Por favor, conserve esta informação importante nos seus arquivos. Se tiver alguma questão relativamente ao seu financiamento, contacte Ruya Koman através do endereço eletronico rkoman@revenuewatch.org. O Instituto Revenue Watch (IRW) é a fonte de onde provém os fundos para o seu financiamento. Quando assina o seu contrato de financiamento, concorda em cooperar inteiramente com o Instituto RW ou com qualquer agente designado pelo IRW, para o propósito de monitorar e avaliar o progresso, ao levar a cabo as atividades descritas na sua proposta-projeto. Isso inclui especificamente permitir o acesso ao IRW ou aos seus agentes designados a todos relatórios financeiros associados a este projeto, disponibilizar o acesso ao pessoal envolvido no projeto em todos os níveis, para entrevistas com representantes do IRW ou agentes designados, e permitir que estes visitem o local para observar as atividades do projeto e encontrar-se com participantes do projeto. Como a carta de financiamento refere, todas e quaisquer alterações ao orçamento do seu projeto ou datas de financiamento devem ser antecipadamente aprovadas. Isso pode ser feito através do envio de uma carta por correio electrónico para o staff do programa do IRW, solicitando a alteração do orçamento ou das datas do projeto. Essa carta deve incluir uma explicação detalhada da razão para a mudança solicitada, e um orçamento revisto, refletindo as alterações que deseja efetuar, caso esteja a requerer uma modificação no orçamento. Se não receber resposta do IRW, não assuma que a alteração solicitada foi aprovada. Deve receber uma aprovação oficial do IRW antes de efetuar quaisquer alterações.

2. Se desejar publicamente anunciar o apoio do IRW ao seu projeto, utilize por favor o nome "Revenue Watch Institute."

RESTRIÇÕES DE FINANCIAMENTO

O Instituto Revenue Watch não concede financiamentos para serem usados direta ou indiretamente nos engajamentos em atividade político partidária, tais como apoio e oposição a partidos políticos ou candidaturas individuais para cargos eletivos a nenhum nível de governação.

A lei dos Estados Unidos regula não só a capacidade do Instituto Revenue Watch de financiar qualquer campanha eleitoral, incluindo o apoio ou oposição a candidatos políticos ou partidos nos Estados Unidos ou fora, como também a marca de fundos de subvenção para atividades de lobbying. O Lobbying está definido como uma tentativa para influenciar os corpos federal, estadual, local ou corpos não dos Estados Unidos, bem como os resultados de referendos e iniciativas de votação. Essa proibição inclui tentativas de influenciar ratificação de tratados pelos corpos legislativos.

As restrições de lobbying incluem (mas não se encontram necessariamente limitadas a) comunicações com legisladores ou pessoal legislativo que expressa um ponto de vista relativo a uma legislação pendente, ou propostas legislativas específicas, comunicações com o público em geral reflectindo uma posição no que respeita a uma legislação específica ou a uma proposta legislativa específica, em que essa comunicação inclua uma "chamada para a ação" por parte do público.

A Educação pública, análise e pesquisa relativa a questões sociais de interesse público alargado, incluindo assuntos que são igualmente objecto de legislação pendente, podem constituir uma excepção às restrições de lobbying. Similarmente, a produção de estudos não partidários, análise e pesquisa fornecendo uma total e justa exposição dos fatos e argumentos, pode não constituir lobbying. Respostas a pedidos de assistência técnica escritos efetuados em nome de um corpo legislativo, comité ou subcomité, podem também não ser considerados lobbying, mesmo que os problemas discutidos possam ser objecto de legislação pendente.

Em caso de possuir qualquer questão para aferir se a sua proposta de financiamento inclui lobbying, por favor contacte-nos.